Questão 2060002

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2009

Questão

ID 2060002

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Tutela Provisória Antecedente ou Incidental

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Quanto ao instituto da tutela antecipada, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O provimento que a concede ou a nega possui feição de sentença, sujeitando-se ao recurso de apelação.
Alternativa B:
A função precípua do referido instituto é assegurar o resultado prático do processo.
Alternativa C:
Esse instituto destina-se a assegurar a viabilidade da realização do direito afirmado pelo autor.
Alternativa D:
Caso o juiz conceda tutela antecipada, seja initio litis, seja ao prolatar sentença de mérito, eventual recurso interposto contra sentença definitiva não suspende os seus efeitos em relação à antecipação da tutela.
Alternativa E:
Esse tipo de tutela pode ser concedido de ofício.