Questão 2059992

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2009

Questão

ID 2059992

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto Nº 5.721/2003 - Aprova o Regulamento da Modalidade de Licitação Denominada Pregão, para a Aquisição de Bens e Serviços Comuns, no Âmbito do Estado de Goiás

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Com relação à modalidade de compra denominada pregão no
âmbito da administração pública estadual, assinale a opção
correta.

Alternativa A: O servidor militar não pode exercer as funções de pregoeiro.
Alternativa B: O pregão eletrônico pode ser aplicado às licitações para
locações imobiliárias e alienações em geral.
Alternativa C: A secretaria de planejamento e gestão do Estado é o órgão
gestor do sistema pregão na forma eletrônica.
Alternativa D: O prazo de validade das propostas deve ser, regra geral, de
cento e oitenta dias.
Alternativa E: Somente são exigidos documentos de habilitação do licitante
classificado em primeiro lugar, sendo vedada a apresentação
de qualquer documento que possa identificar os interessados
em participar do certame.

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