Questão 2059493

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2017

Questão

ID 2059493

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Sumaré - SP

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Sumaré

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de
Sumaré, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A Câmara Municipal instalar-se-á em 02 de fevereiro
de cada legislatura, em sessão solene, sob a presidência
do Presidente da Câmara da legislatura anterior.
Alternativa B: O exercício do mandato de vereador dar-se-á quinze
dias após a posse, podendo o prazo ser prorrogado
por requerimento do interessado.
Alternativa C: A recusa do Vereador eleito a tomar posse, importa em
renúncia tácita ao mandato, devendo o Presidente da
Câmara, após o decurso do prazo de 15 dias, declarar
extinto o mandato e convocar o respectivo suplente.
Alternativa D: Enquanto não ocorrer a posse do Prefeito, assumirá
o cargo o Presidente da Câmra Municipal.
Alternativa E: A recusa do Prefeito eleito a tomar posse, importa em
renúncia tácita ao mandato, devendo o Presidente da
Câmara, após o decurso do prazo de 15 dias, declarar
extinto o mandato.