Questão 2059482

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2017

Questão

ID 2059482

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Sumaré - SP

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Sumaré

Com base na Lei Orgânica do Município de Sumaré,
compete ao Prefeito

Alternativa A: prover todos os cargos públicos e expedir os demais
atos referentes à situação funcional dos servidores
do Município, inclusive os pertencentes à Câmara
Municipal.
Alternativa B: aprovar projetos de edificações, planos de loteamento,
arruamento e zoneamento urbano, obedecidas
as normas urbanísticas.
Alternativa C: alienar, onerar ou conceder o uso de imóveis municipais,
por ato do Poder Executivo.
Alternativa D: dispor sobre a criação, organização e supressão de
distritos, mediante prévia consulta plebiscitária.
Alternativa E: autorizar a disposição, a qualquer título, no todo ou
em parte, de ações ou capital em que o Município
tenha subscrito, adquirido, realizado ou aumentado.