Questão 2059388

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 2059388

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Dos Tributos e Orçamentos

Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Fundação Araucária

A Constituição do Estado do Paraná, em seu artigo 205, estabelece diretrizes para o fomento da pesquisa científica e tecnológica. Com base nesse dispositivo, assinale a alternativa CORRETA quanto à alocação orçamentária e à governança dos recursos públicos destinados à pesquisa no estado.

Alternativa A:
O Estado poderá repassar, a cada trimestre, valores variáveis conforme arrecadação, não estando sujeito a limite mínimo anual.
Alternativa B:
O fomento à pesquisa será financiado com pelo menos 2% da receita tributária estadual, distribuídos em duodécimos e geridos por órgão com composição paritária.
Alternativa C:
A aplicação de recursos em pesquisa dependerá exclusivamente de convênios firmados com a União e com instituições de ensino superior.
Alternativa D:
A gestão dos recursos para pesquisa será atribuída a entidade privada com autonomia administrativa e sem participação do Poder Executivo.
Alternativa E:
O percentual de recursos destinado à pesquisa científica e tecnológica será definido anualmente por decreto do governador.

Estatísticas Cadernos

Questão 2059388

Continue estudando na plataforma