Questão 2059334

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2017

Questão

ID 2059334

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Estadual Nº 12.020/1998 - Institui o Fundo Paraná, Destinado a Apoiar o Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Paraná, nos Termos do Art. 205 da Constituição Estadual e Adota Outras Providências

Ano: 2017 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Fundação Araucária

De acordo com a Lei Estadual 12.020/1998, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A: O Fundo Paraná tem por finalidade apoiar o financiamento de programas e projetos de pesquisa e de desenvolvimento científico e tecnológico e atividades afins segundo as diretrizes e políticas recomendadas pelo Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia – CCT Paraná – e aprovadas pelo Governador do Estado.
Alternativa B: O Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia – CCT Paraná – é órgão de assessoramento superior do Governador do Estado para a formulação e implementação da Política Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Alternativa C: Não é atribuição do Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia – CCT Paraná – avaliar planos, metas e prioridades de Governo, adequando-os à Política Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, identificando instrumentos e recursos.
Alternativa D: Ao Conselho de Administração do Paraná Tecnologia compete aprovar o Estatuto do Paraná Tecnologia, dentre outras atribuições.

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