Questão 2059148

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 2059148

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Efeito Devolutivo

Ano: 2018 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Conselho Regional de Químicada 19ª Região

Acerca das normas processuais vigentes que regem os Recursos no Processo Civil Brasileiro, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
Os recursos, por sua natureza devolutiva, impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.
Alternativa B:
O recorrente poderá, a qualquer tempo, mesmo sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
Alternativa C:
A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.
Alternativa D:
De acordo com as normas processuais vigentes, não cabe recurso contra despachos exarados.
Alternativa E:
Durante o prazo para a interposição do recurso, se houver o falecimento da parte ou de seu advogado, ou ocorrer motivo de força maior que suspenda o curso do processo, será tal prazo restituído em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr novamente o prazo depois da intimação.