Questão
ID 205744Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Plebiscito
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo
De acordo com o disposto na Constituição Federal, a competência para convocar plebiscito é