Questão 205714

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 205714

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização Municipal

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista

Judite desenvolveu uma nova atividade artística, envolvendo luzes, sons, dança e água e gostaria de apresentá-la no Teatro X. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:

Alternativa A:
até trinta dias antes do evento Judite deverá requerer licença da Prefeitura.
Alternativa B:
três meses antes do evento Judite deverá apresentar o plano de trabalho para a Comissão de Censura da Secretaria da Cultura.
Alternativa C:
é livre a expressão da atividade artística de Judite.
Alternativa D:
Judite deverá protocolar requerimento na Prefeitura para obtenção de autorização, o qual depende do pagamento de taxas.
Alternativa E:
já que a atividade artística envolve o uso de água, dependerá de prévia licença da Prefeitura, a qual deverá ser concedida até sete dias antes do evento.

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