Questão 205711

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 205711

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização do Estado

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo,

Alternativa A:
são servidores públicos militares estaduais os integrantes da Polícia Militar do Estado.
Alternativa B:
o militar demitido por ato administrativo não poderá ser reintegrado à Corporação.
Alternativa C:
o oficial da Polícia Militar perderá o posto e a patente se for julgado indigno do Oficialato pela Justiça comum.
Alternativa D:
o oficial condenado na Justiça comum ou militar à pena privativa de liberdade perderá, automaticamente, o posto e a patente.
Alternativa E:
o servidor público militar que responder a inquérito ou processo em qualquer jurisdição não será transferido para a reserva em nenhuma hipótese.