Questão 2056915

Direito Penal · 2017

Questão

ID 2056915

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Função Social da Pena

Ano: 2017 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Mato Grosso

De acordo com a doutrina, a pena tem tríplice finalidade, sendo elas retributiva, preventiva (geral e especial) e reeducativa. Quanto à aplicação e finalidades das penas, pode-se afirmar que a(o):

Alternativa A:
prevenção especial e o caráter retributivo atuam durante a imposição e execução da pena.
Alternativa B:
LEP não se aplica ás hipóteses de sentença absolutória imprópria (execução das medidas de segurança).
Alternativa C:
caráter reeducativo da pena atua somente na fase de imposição.
Alternativa D:
prevenção especial (visa a sociedade) atua antes mesmo da prática de qualquer infração penal.
Alternativa E:
LEP será aplicada nos casos de medidas socioeducativas (resposta estatal aos atos infracionais), regradas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

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