Questão
ID 2056910Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto N° 46.534/2009 - Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2017 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Mato Grosso
Com previsão no Regime Interno Padrão dos Estabelecimentos Prisionais de Mato Grosso, os atos de indisciplina, tipificados como faltas, serão passíveis das seguintes penalidades, dentre outras: