Questão 2056832

garantir a individualização das medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei, de acordo com as singularidades e as necessidades de cada caso.

desresponsabilizar as redes de saúde e de assistência social.

implementar um modelo de contenção determinado pela legislação criminal, desarticulado das políticas públicas de saúde.

garantir internações “perpétuas", não relacionadas à gravidade do delito e sem justificação clínica.

garantir o recurso ao encarceramento de pessoas com transtorno mental, independente da gravidade do delito, ou da real necessidade de medidas custodiais.