Questão
ID 2056824Disciplina: Psicologia
Assunto: Reforma Psiquiátrica e Lei 10.216/2001
Ano: 2017 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Mato Grosso
Conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica, a Lei n° 10.216 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, dentre os quais pode-se destacar o direito de: