Questão 2055191

O(a) assistente social funcionário/a da instituição de saúde, nível secundário, atuava orientando uma associação de usuários, que era constituída por pais das crianças atendidas. A instituição deixou de fornecer insumos necessários para a realização de exames, estes fundamentais para diagnóstico e tratamento das crianças. Houve cobrança dos usuários (pais) à direção da instituição, cuja resposta foi a falta de recursos financeiros para garantir o serviço e o discurso de que deveriam aguardar, pois esta instituição seria a única a ofertar aquele serviço especializado às crianças. Diante da situação, o/a assistente social os assessorou, prestando informações sobre a situação aos associados e acompanhando as suas decisões. Eles denunciaram ao Ministério Público (MP), após percorrerem as instâncias locais, responsáveis pela situação. A ação junto ao MP foi coletiva e o resultado foi o de que a instituição de saúde regularizasse a situação e mantivesse a oferta e prestação do serviço público a todos os usuários, ratificando o direito à assistência à saúde dos cidadãos. Os direitos garantidos pelo código de ética do/a assistente social, referentes, às relações profissionais, às relações com os/as usuários/as, aplicados a esta situação são os seguintes:

I Contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária.

II Empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos/as usuários/as, por meio dos programas e das políticas sociais.

III Abster-se de participar da organização dos associados, exercendo o princípio da neutralidade institucional.

IV Garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos/as usuários/as, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos/as profissionais, resguardados os princípios deste código.

V Democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos/as usuários/as.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns)