Questão 2055182

é dever do assistente social denunciar ao Conselho Regional de sua área de atuação, atos de preconceito e discriminação por orientação sexual entre pessoas do mesmo sexo, praticados por pessoas jurídicas privadas ou públicas ou pessoas físicas, sejam assistentes sociais ou não.

a competência dos Conselhos Regionais de Serviço Social nos casos de denúncias de discriminação ou preconceito a orientação sexual de pessoas do mesmo sexo limita-se à orientação aos denunciantes e/ou vítimas.

se comprovada a prática de atos discriminatórios ou preconceituosos que atentem contra a livre orientação e expressão sexual, o assistente social poderá ter como penalidade mínima o pagamento de multa e máxima, a suspensão do exercício profissional.

a suspensão, quando motivada por atos discriminatórios ou preconceituosos que atentem contra a livre orientação e expressão sexual, terá o prazo aumentado, em 12 meses.

a Resolução 489/2006 consiste em uma resposta política às constantes violações de direitos da população LGBT e às premissas constantes na Declaração de Durban.