Questão
ID 2054957Disciplina: Serviço Social
Assunto: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
Ano: 2018 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Universidade Federal do Pará
A Lei Orgânica da Assistência Social afirma que a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Em seu Art. 24-A, institui o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que