Questão 2054700 de Farmácia - CEPS UFPA 2019

Questão

ID 2054700

Disciplina: Farmácia

Assunto: RDC Nº 44/2009 — ANVISA — Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias

Ano: 2019 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Universidade Federal do Pará

Durante a fiscalização de uma farmácia pela vigilância sanitária, foi verificado que o farmacêutico utilizava vestimenta idêntica aos demais funcionários, não possibilitando a distinção de sua função. Foi realizada a notificação para que este item fosse observado. O farmacêutico responsável técnico pela farmácia recusou-se a assinar o termo de visita, alegando que somente o Conselho Regional de Farmácia tem atribuição legal para fiscalizar o farmacêutico. A atitude desse farmacêutico está

Alternativa A:
errada, pois a RDC Anvisa nº 44, de 17 de gosto de 2009, estabelece que deve haver clara distinção do farmacêutico em relação aos demais funcionários.
Alternativa B:
correta, pois não compete à Vigilância Sanitária a fiscalização de assuntos relativos ao serviço farmacêutico.
Alternativa C:
errada, pois o farmacêutico é obrigado a assinar termo de visita ou inspeção seja da Vigilância Sanitária, seja do CRF.
Alternativa D:
correta, pois a RDC Anvisa nº 44, de 17 de agosto de 2009, estabelece que cabe à Vigilância Sanitária comunicar ao conselho de classe sobre infrações desse tipo e cobrar as providências tomadas.
Alternativa E:
errada, porque a Vigilância Sanitária só pode tomar decisões desse tipo quando a visita ou inspeção for acompanhada de fiscal do CRF.

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Questão 2054700

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