Questão
ID 2054427Disciplina: Arquivologia
Assunto: Decreto Nº 4.073/2002 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos
Ano: 2017 Banca: UFPA - Universidade Federal do Pará Órgão: Universidade Federal do Pará
De acordo com o Decreto 4.073, de 3 de janeiro de 2002, os arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas
que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional podem ser
declarados de interesse público e social por decreto do Presidente da República. São automaticamente
considerados documentos privados de interesse público e social os seguintes conjuntos documentais:
que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional podem ser
declarados de interesse público e social por decreto do Presidente da República. São automaticamente
considerados documentos privados de interesse público e social os seguintes conjuntos documentais: