Questão 2053551

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2017

Questão

ID 2053551

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Estadual Nº 14.519/2014 - Reestrutura o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do Instituto - Geral de Perícias IGP, de Que Trata a Lei Nº 11.770 , de 05 de Abril de 2002, e Alterações, e Dá Outras Providências

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina

Segundo a Lei Estadual nº 14.519/2014, que reestrutura o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do Instituto Geral de Perícias (IGP), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Remoção é o deslocamento do cargo de uma para outra unidade funcional do IGP, com ou sem mudança de Município.
Alternativa B:
O servidor em estágio probatório poderá ser removido, independentemente de determinação do Diretor-Geral do IGP.
Alternativa C:
A critério da Administração, o servidor ou servidora efetivo/a do IGP poderá ser removido a pedido ou “ex-officio”.
Alternativa D:
É possível a remoção a pedido, por permuta, entre servidores integrantes de categoria funcional distintas.
Alternativa E:
A jornada normal de trabalho dos servidores integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do IGP é de 30 (trinta) horas semanais, em regime de trabalho de tempo integral.

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