Questão 205354

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 205354

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Da Organização Político-administrativa do Estado, Das Responsabilidades Culturais, Sociais e Econômicas

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto

A Constituição Federal de 1988 promoveu uma série de mudanças significativas no modelo político e administrativo brasileiro, estabelecendo preceitos que impactaram diretamente a lógica federalista e a relação entre os entes federativos. Dentre as consequências destas alterações, é correto afirmar que

Alternativa A:
ocorreu a desconcentração dos recursos públicos e consequente diminuição do grau de autonomia fiscal.
Alternativa B:
a desconcentração de competências impactou negativamente na criação de políticas locais.
Alternativa C:
apesar da repartição de competências, os entes subnacionais perderam autonomia administrativa, uma vez que há a concentração de recursos na União.
Alternativa D:
as desigualdades entre os municípios foram perpetuadas a partir do aumento das responsabilidades locais e desobrigação da União de cooperação com demais entes.
Alternativa E:
houve a ampliação das responsabilidades dos governos subnacionais, especialmente em relação às políticas sociais.

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