Questão 2053462

Direito Penal · 2017

Questão

ID 2053462

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Conselho Regional de Biologia da 1ª Região

Com relação aos crimes contra o meio ambiente, previstos
na Lei no 9.605/98, é correto dizer que

Alternativa A: a prática de grafite, realizada com o intuito de valorizar
o patrimônio público, mediante manifestação artística,
em espaço público, ainda que sem autorização da
autoridade competente, é atípica, não caracterizando
o crime de pichação.
Alternativa B: a pessoa jurídica possui responsabilidade civil
e administrativa pelas infrações previstas na Lei
no 9.605/98; a responsabilidade penal, contudo, aplica-
se apenas à pessoa física de seu representante
legal ou presidente de seu órgão colegiado.
Alternativa C: a baixa instrução do agente atenua a pena imposta
pela prática de crime ambiental; já a prática do crime
em domingos e feriados agrava a pena do agente.
Alternativa D: a suspensão condicional da pena pode ser aplicada
nos casos de condenação à pena privativa de liberdade
não superior a 02 (dois) anos.
Alternativa E: o juiz pode atenuar a pena em até 2/3 (dois terços)
do agente que abateu animal silvestre para saciar a
fome de sua família.