Questão 2053394

Não se abrirá novo concurso para um mesmo cargo enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior se ainda não houver expirado o prazo inicial revisto no edital. Esta regra, entretanto, que não se estende ao prazo de eventual prorrogação.

A realização de concursos públicos da Administração Direta constitui encargo exclusivo da Secretaria de Recursos Humanos, com envolvimento das repartições competentes e formação de comissão, com membros designados por ato administrativo.

Nomeação é o ato de investidura em cargo público.

A investidura em cargo público ocorre com a nomeação e se completa com a posse e o exercício.

A nomeação em caráter efetivo far-se-á quando decorrente da aprovação de candidatos em concurso público, para provimento de cargo isolado ou de carreira, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade. Já a nomeação em comissão ocorre quando se tratar de cargo de confiança declarado em Lei de livre nomeação e exoneração.