Questão 2053389

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2053389

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Londrina - PR

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Londrina

Segundo a Lei nº 11.381/2011, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Londrina e determina as responsabilidades dos profissionais envolvidos em um projeto, assinale a alternativa INCORRETA em relação às atribuições dos profissionais.

Alternativa A:
O autor do projeto assume, perante o Município e terceiros, que seu projeto seguirá todas as condições previstas no referido Código.
Alternativa B:
O profissional habilitado só poderá atuar individualmente como autor ou executante da obra na solicitação do protocolo de pedido de licença.
Alternativa C:
O responsável técnico pela obra assume, perante o Município e terceiros, que serão seguidas todas as condições previstas no projeto de arquitetura aprovado de acordo com o referido Código.
Alternativa D:
É obrigação do engenheiro da obra a colocação da placa nos termos estabelecidos na Seção IV do Capítulo IV do referido Código.
Alternativa E:
É obrigatória a substituição ou transferência da responsabilidade profissional em caso de impedimento do técnico atuante e facultativa nos demais casos.

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