Questão 2053310

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2053310

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Londrina - PR

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Londrina

O capítulo II, Art. 5º, da Lei de Preservação do Patrimônio Cultural (Lei nº 11.188/2011), do Município de Londrina, determina a criação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Londrina (COMPAC), de caráter consultivo e deliberativo, integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Cultura. Em relação às diretrizes atribuídas ao COMPAC pelo Art. 6º da referida Lei, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Coordenar, integrar e executar as atividades relacionadas à defesa do Patrimônio Cultural.
Alternativa B:
Criar a legislação de política municipal de defesa, proteção, valorização e divulgação do Patrimônio Público.
Alternativa C:
Gestão permanente, visando ao aperfeiçoamento de mecanismos institucionais e de obtenção de recursos com apoio da iniciativa privada.
Alternativa D:
Analisar e proferir pareceres sobre os Pedidos de Inscrição na Listagem de Bens de Interesse de Preservação e Pedidos de Tombamento, nos termos desta Lei.
Alternativa E:
Elaborar seu regimento interno.

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