Questão 2053292

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2053292

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Londrina - PR

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Londrina


A Lei nº 11.381/2011 que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Londrina/PR, preconiza que, em razão da natureza do serviço, das obras a serem executadas ou ocorrências a serem notificadas, dependerão, obrigatoriamente, de Comunicação prévia ao Município:

I. A execução de reparos externos em fachadas situadas no alinhamento.

II. O início de serviços que objetivem a suspensão de embargo de obra licenciada.

III. A transferência, substituição, baixa e assunção de responsabilidade profissional.

IV. A paralisação de obra.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 2053292
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