Questão 2053287

Reintegração é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá da inabilitação em provimento de um novo cargo ou da reintegração do anterior ocupante do cargo.

Reversão é a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, devidamente corrigidas com os acréscimos de lei.

Não será aberto concurso para o preenchimento de cargo público enquanto houver em disponibilidade funcionário capacitado de igual categoria à do cargo a ser provido.

Recondução é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por perícia em saúde, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, sem qualquer remuneração, até seu aproveitamento na forma da Lei.