Questão 2053272

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2053272

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Londrina - PR

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Londrina

O Art. 5º da Lei Municipal nº 11.188/2011, que dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Londrina, criou o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Londrina – COMPAC, integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Cultura. Quanto às competências do COMPAC, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Sugerir diretrizes da política municipal de defesa, proteção, valorização e divulgação do patrimônio cultural.
Alternativa B:
Ter uma gestão flutuante, visando ao aperfeiçoamento de mecanismos institucionais e de obtenção de recursos com apoio da iniciativa privada.
Alternativa C:
Destinar dois técnicos administrativos para analisar e proferir pareceres sobre os Pedidos de Inscrição na Listagem de Bens de Interesse de Preservação e Pedidos de Tombamento, nos termos da lei.
Alternativa D:
Elaborar seu regimento externo.
Alternativa E:
Eleger os membros do COMPAC por mandato de 5 anos.

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