Questão 2053269

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2053269

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Londrina - PR

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Londrina

O Decreto Municipal nº 35/2018, em seu Art. 3º, determina o que são as fontes de recursos do Fundo Especial de Incentivo a projetos culturais (FEPROC). Nesse sentido, NÃO podem ser consideradas como fontes de recursos desse fundo:

Alternativa A:
Dotações orçamentárias do Município.
Alternativa B:
Doações, legados, contribuições em dinheiro, valores, bens móveis e imóveis que venham a ser recebidos de pessoas físicas ou jurídicas ou de organismos públicos e privados, nacionais e internacionais.
Alternativa C:
Transferências da União e do Estado e de suas respectivas autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações.
Alternativa D:
Devolução de saldos não utilizados pelos projetos aprovados.
Alternativa E:
Recursos oriundos das impugnações previstas na legislação e regulamentação do PROUNIC.

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