Questão 2053235

De acordo com o Código Tributário do Município de Londrina, analise as assertivas abaixo:

I. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador e tem por seu objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.

II. A obrigação acessória converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária pelo simples fato de não ser observada.

III. A obrigação principal tem por objeto prestações positivas ou negativas nela previstas no interesse do lançamento, da cobrança e da fiscalização dos tributos.

Quais estão corretas?