Questão 2053183

Direito Eleitoral · 2024

Questão

ID 2053183

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Plebiscito

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Londrina

O plebiscito e o referendo são formas de exercício da soberania popular. Sobre esses dois institutos previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Londrina, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Tanto o plebiscito quanto o referendo são consultas formuladas à população para que delibere sobre matéria de acentuada relevância.
Alternativa B:
O plebiscito será convocado com anterioridade e o referendo com posterioridade ao processo legislativo ou ato administrativo, cabendo aos eleitores diretamente interessados na matéria aprovar ou denegar pelo voto o que lhes tenha sido submetido.
Alternativa C:
O plebiscito ou referendo será convocado mediante decreto-legislativo proposto por no mínimo um terço dos membros da Câmara e aprovado por maioria absoluta dos vereadores.
Alternativa D:
Aprovada a realização de plebiscito ou referendo, o Presidente da Câmara dará ciência à Justiça Eleitoral, que definirá os procedimentos a serem adotados para a realização.
Alternativa E:
Fica vedada a realização de plebiscito ou referendo nos 12 meses que antecederem a qualquer pleito eleitoral.

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