Questão 2052630

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2052630

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Londrina - PR

Ano: 2019 Banca: COPS UEL - Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina Órgão: Prefeitura Municipal de Londrina

Sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Londrina, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A aplicação e o pagamento da multa por infração à Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Londrina eximem o infrator da aplicação de embargo da obra ou demolição.
Alternativa B:
A alteração do memorial descritivo do zoneamento urbano, parte integrante da Lei, pode ser proposta pelo Prefeito ou por, no mínimo, um terço dos membros da Câmara Municipal.
Alternativa C:
Estabelece parâmetros permitidos e proibitivos de uso e ocupação do solo para todo o território municipal.
Alternativa D:
Não está entre seus objetivos potencializar o uso da infraestrutura urbana existente nas respectivas localidades.
Alternativa E:
Prevê que a instituição da categoria de uso institucional, destinada às atividades públicas, privadas e comunitárias, será feita por lei específica.