Questão 2052614

Administração Pública · 2019

Questão

ID 2052614

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Descentralização e Desconcentração

Ano: 2019 Banca: COPS UEL - Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina Órgão: Prefeitura Municipal de Londrina

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, as principais distinções entre descentralização e desconcentração na administração pública.

Alternativa A:
Em caso da ocorrência da descentralização ou da desconcentração, as entidades ou os agentes não estarão sujeitos ao controle da administração pública.
Alternativa B:
A desconcentração exige a instituição de uma nova entidade autônoma, enquanto a descentralização está relacionada à delegação de poderes através de lei da entidade descentralizadora.
Alternativa C:
A entidade descentralizadora poderá instituir uma entidade autônoma para o exercício de funções públicas relevantes, sem a necessidade de lei, enquanto a desconcentração exigirá a edição de lei expressa a respeito.
Alternativa D:
A descentralização somente poderá recair sobre entidades públicas, enquanto a desconcentração poderá recair sobre as particulares.
Alternativa E:
A descentralização impõe a exigência de lei da entidade descentralizadora criando entidade autônoma, enquanto a desconcentração está relacionada à distribuição de competência no âmbito da mesma entidade.