Questão 2052203

Com relação a conceitos relativos a tributos indique as afirmações corretas:

I. Contribuições de Melhoria: tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público, específico e divisível, prestado ou colocado à disposição do contribuinte.

II. Contribuições de Intervenção no Domínio Público(CIDE): são contribuições regulatórias, utilizadas como instrumento de política econômica para enfrentar determinadas situações que exijam a intervenção da União na economia do país. Geralmente utilizadas no setor de Combustíveis.

III. Sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.