Questão
ID 2052119Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 566/2016 - Dispõe sobre o Estatuto da Carreira de Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte
Ano: 2017 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria de Estado e Justiça do Rio Grande do Norte
“O servidor Justiniano é agente penitenciário e sempre busca desenvolver-se na carreira e atingir níveis de vencimento mais altos.” Analise a seguir as situações hipotéticas a respeito de determinadas condutas de Justiniano no exercício do cargo e os respectivos reflexos em sua progressão funcional.
I. Não atingiu a pontuação mínima na avaliação de desempenho, fator impeditivo à progressão funcional.
II. Realizou um curso de aprimoramento funcional com carga horária de vinte horas e, por isso, tem direito à progressão funcional.
III. Movimentou-se de um nível para o seguinte há um ano, o que o torna apto a nova progressão funcional em razão do interstício de tempo verificado.
Conforme o Estatuto dos Agentes Penitenciários, está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)