Questão
ID 2052099Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 566/2016 - Dispõe sobre o Estatuto da Carreira de Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte
Ano: 2017 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria de Estado e Justiça do Rio Grande do Norte
A Lei Complementar nº 566, de 19 de janeiro de 2016, dispõe sobre o Estatuto da Carreira de Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte e disciplina a respeito dos diversos aspectos que envolvem o cargo, tais como competência, princípios básicos, regime jurídico, entre outros. A respeito dos termos de tal Estatuto, considere a afirmativa a seguir:
“O Sistema Penitenciário Estadual integra o ______________________ auxiliando os Órgãos de Segurança Pública do Estado e reger-se-á segundo princípios institucionais tais como a hierarquia funcional e _________________, bem como o respeito à dignidade e aos direitos da pessoa humana.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.