Questão
ID 2052095Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 566/2016 - Dispõe sobre o Estatuto da Carreira de Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte
Ano: 2017 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria de Estado e Justiça do Rio Grande do Norte
Determinado servidor ocupante do cargo de agente penitenciário comete delito punível com prisão. À luz das
prerrogativas e garantias salvaguardadas pelo Estatuto da Carreira, é INCORRETO afirmar que
prerrogativas e garantias salvaguardadas pelo Estatuto da Carreira, é INCORRETO afirmar que