Questão 2052084 de Direito Penal - IDECAN 2017

Questão

ID 2052084

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Disparo de Arma de Fogo (Art. 15)

Ano: 2017 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria de Estado e Justiça do Rio Grande do Norte

Considerando os tipos penais descritos no Estatuto do Desarmamento – Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003,
assinale a alternativa que contenha uma descrição típica INCORRETA.

Alternativa A: Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a
ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime.
Alternativa B: Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de vinte e um anos ou pessoa portadora de
deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade.
Alternativa C: Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar,
remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem
autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Alternativa D: Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com
determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de
trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa.

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