Questão 2052040

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 2052040

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 39/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Ainda nos termos da Lei Complementar est. nº 39, de 29 de dezembro de 1993, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarquias e das Fundações Públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
o servidor atleta tem direito à remoção para participar de competição desportiva oficial, ficando temporariamente lotado na cidade sede da instituição desportiva.
Alternativa B:
o servidor público efetivo tem direito a auxílio-funeral em caso de morte do companheiro ou companheira, ainda que não comprove dependência econômica.
Alternativa C:
após 25 anos de efetivo exercício, o servidor público estadual terá direito à gratificação de sexta-parte.
Alternativa D:
em caso de adoção de criança de até sete anos de idade, o servidor público do Acre tem direito à licença-adoção equivalente a 120 dias.

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