Questão 2052005

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2017

Questão

ID 2052005

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 1.117/1994 - Política Estadual de Meio Ambiente do Acre

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
São princípios atinentes à política florestal do Estado do Acre a proteção ao patrimônio natural e à biodiversidade, observada a participação do IBAMA e do Instituto Chico Mendes em todas as decisões.
Alternativa B:
O mecanismo legal através do qual uma determinada área de floresta é destinada pelo Governo do Estado do Acre a ser explorada pela iniciativa privada denomina-se concessão florestal.
Alternativa C:
São atribuições do Conselho Florestal Estadual do Estado do Acre, dentre outras, aprovar e revisar periodicamente a Política Florestal e Extrativista Estadual e aprovar a criação de novas unidades de conservação.
Alternativa D:
De acordo com a política nacional da biodiversidade, a natureza é provida de valor intrínseco, merecendo valoração econômica não somente em decorrência de sua utilidade econômica.
Alternativa E:
Um dos motivos do período de defeso, de acordo com a Lei Federal que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, e a ocorrência de graves acidentes ambientais.