Questão 2051974

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 2051974

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Garantia do Juízo

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema dos embargos à execução no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O executado poderá se opor à execução por meio de embargos, desde que garantidos por penhora, depósito ou caução.
Alternativa B:
Os embargos à execução terão efeito suspensivo.
Alternativa C:
Recebidos os embargos, o exequente será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias.
Alternativa D:
O juiz rejeitará liminarmente os embargos manifestamente protelatórios.
Alternativa E:
No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de cinquenta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 3 (três) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.