Questão
ID 205166Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Da Participação Popular, Sufrágio, Voto e Escrutínio
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo
A Constituição Federal expressamente prevê que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante