Questão 2051350 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - IBEG 2017

Questão

ID 2051350

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Viana - ES

Ano: 2017 Banca: IBEG - Instituto Brasileiro de Educação e Gestão Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Viana

De acordo com a Lei 1.595/2001, que dispõe sobre o regime próprio de
previdência municipal, do Município de Viana, é princípio do Instituto
de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Viana –
IPREVI somente:

Alternativa A: Estabelecer os instrumentos para a atuação, controle e supervisão,
no campo previdenciário, administrativo, técnico, atuarial e econômico-
financeiro observado a legislação federal;
Alternativa B: Fixar metas;
Alternativa C: Estabelecer, de modo objetivo, as responsabilidades pela execução
e pelos prazos referentes aos planos, programas, projetos e atividades
a cargo do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do
Município de Viana- IPREVI;
Alternativa D: Avaliar desempenho, com aferição de sua eficiência e da observância
dos princípios da legalidade, legitimidade, moralidade, razoabilidade,
proporcionalidade, impessoalidade, economicidade e publicidade, e
atendimentos aos preceitos constitucionais, legais, regulamentares, estatutários
e regimentais aplicáveis;
Alternativa E: Custeio da previdência social dos servidores públicos municipais do
Município de Viana, mediante recursos provenientes, dentre outros, do
orçamento do Município e da contribuição compulsória dos servidores
ativos e inativos;

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Questão 2051350

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