Questão 2051333

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2017

Questão

ID 2051333

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Viana - ES

Ano: 2017 Banca: IBEG - Instituto Brasileiro de Educação e Gestão Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Viana

Nos termos da Lei 01/19, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIANA, é
competência privativa do município de Viana apenas o que está na alternativa:

Alternativa A: elaborar o orçamento, prevendo a receita e fixando a despesa, com
base em planejamento adequado;
Alternativa B: zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas
e conservar o patrimônio público;
Alternativa C: proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico,
artístico e cultural, os monumentos e as paisagens naturais notáveis;
Alternativa D: mpedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de
arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;
Alternativa E: proporcionar os meios de acesso a cultura, a educação e à ciência;

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