Questão 2051303

Direito Penal · 2017

Questão

ID 2051303

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)

Ano: 2017 Banca: IBEG - Instituto Brasileiro de Educação e Gestão Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Viana

Considerando o disposto no Código Penal Brasileiro quanto aos crimes
contra a Administração Pública, indique a alternativa na qual a definição
corresponde ao tipo penal:

Alternativa A: Prevaricação: Retardar ou deixar de praticar, devidamente, ato de
ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse
ou sentimento pessoal;
Alternativa B: Concussão: Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente,
desde que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela,
vantagem indevida;
Alternativa C: Peculato: Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou
qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em
razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio;
Alternativa D: Advocacia administrativa: Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse
privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade
de advogado;
Alternativa E: Condescendência criminosa: Se o funcionário pratica, deixa de praticar
ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a
pedido ou influência de outrem.

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