Questão 2051267

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2017

Questão

ID 2051267

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Viana - ES

Ano: 2017 Banca: IBEG - Instituto Brasileiro de Educação e Gestão Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Viana

Acerca das licenças previstas para os servidores públicos na Lei Municipal
1.596/2001, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viana,
indique a alternativa correta.

Alternativa A: Conceder-se-á licença ao servidor público em decorrência de tratamento
da própria saúde ou doença em pessoa da família;
Alternativa B: A licença em decorrência de serviço militar obrigatório se aplica,
também, aos ocupantes exclusivamente de cargos em comissão;
Alternativa C: A licença em decorrência da gestação será concedida pelo chefe imediato,
mediante apresentação de atestado médico, prescindindo de análise
pelo setor de perícias médica;
Alternativa D: Em se tratando de licença para tratamento da própria saúde, de ocupante
de dois cargos públicos em regime de acumulação legal, a licença
deverá ser concedida em apenas um deles.
Alternativa E: Ao ocupante de cargo em comissão, exclusivamente, poderá ser concedida
licença para desempenho de mandato classista.

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Questão 2051267

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