Questão 2050347

Direito Penal · 2016

Questão

ID 2050347

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Condutas Discriminatórias em Espécie (Arts. 3º a 14)

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Nos termos preconizados pela Lei no 7.716/1989, que define os crimes de preconceito de raça ou de cor, constitui efeito da
condenação, por um dos crimes definidos nesta lei, devendo ser motivadamente declarado na sentença, a

Alternativa A: suspensão do exercício do cargo ou função pública, para o servidor público, pelo prazo de 6 meses, e a suspensão do
funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a três anos.
Alternativa B: perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e o fechamento do estabelecimento particular.
Alternativa C: suspensão do exercício do cargo ou função pública, para o servidor público, pelo prazo de três meses, e a suspensão do
funcionamento do estabelecimento particular no mesmo prazo.
Alternativa D: perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular
por prazo não superior a seis meses.
Alternativa E: perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular
por prazo não superior a três meses.

Estatísticas Cadernos

Questão 2050347

Continue estudando na plataforma