Questão
ID 2050342Disciplina: Direito Penal
Assunto: Perdão Judicial
Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
Josué, funcionário público, após cometer crime de peculato culposo, é denunciado pelo Ministério Público e regularmente
processado pela Justiça Pública. Após a regular instrução do feito, Josué é condenado a cumprir pena de seis meses de
detenção em regime inicial aberto pelo Magistrado de Primeiro Grau. Josué, inconformado, interpôs o recurso cabível. Durante o
trâmite do recurso, Josué, arrependido, repara integralmente o dano causado à Administração pública. Neste caso, Josué
processado pela Justiça Pública. Após a regular instrução do feito, Josué é condenado a cumprir pena de seis meses de
detenção em regime inicial aberto pelo Magistrado de Primeiro Grau. Josué, inconformado, interpôs o recurso cabível. Durante o
trâmite do recurso, Josué, arrependido, repara integralmente o dano causado à Administração pública. Neste caso, Josué