Questão 2050311

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2050311

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização dos Poderes

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, perderá o mandato o Deputado

Alternativa A: que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Assembleia Legislativa,
ainda que em licença ou missão por esta autorizada.
Alternativa B: investido no cargo de Ministro ou Secretário de Estado ou chefe de missão diplomática temporária.
Alternativa C: licenciado pela Assembleia Legislativa por motivo de doença, ou para tratar, sem remuneração, de interesse particular,
desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa.
Alternativa D: cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.
Alternativa E: quando o decretar a Justiça do Trabalho.