Questão 2050302

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2050302

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização dos Poderes

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul,

Alternativa A: o Vereador, no exercício de seu mandato e em todo território nacional, é inviolável por suas opiniões, palavras e votos.
Alternativa B: são Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério
Público.
Alternativa C: o Estado poderá celebrar convênios com a União ou com os Municípios para a execução, por funcionários federais e
municipais, das suas leis, serviços ou decisões.
Alternativa D: o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da
ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis.
Alternativa E: a Procuradoria-Geral do Estado é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe
fundamentalmente a orientação jurídica plena e a defesa, em todos os graus e instâncias, dos direitos e interesses dos
necessitados, na forma estabelecida na Constituição Federal.